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DEFESA CIVIL DO MUNICIPAL
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Decreto 4661-2020 - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Itamarandiba-MG	A Prefeitura Municipal de Itamarandiba torna público o Decreto de Nº 4661/2022 que disserta acerca do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Itamarandiba-MG.	Ver e/ou baixar Arquivos	ATOS NORMATIVOS	19/05/2020
Calendário oficial 2020 - Feriados e pontos facultativos - Itamarandiba - Decreto 4581 -	Divulgação do Calendário Oficial de feriados do município de Itamarandiba/MG e estabelecimento dos pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal para o ano de 2020.	Ver / Baixar Arquivos	ATOS NORMATIVOS	06/12/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO CMAS08112019	EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO - CMAS - BIÊNIO 2019 /2021	VER EDITAL ----------------------------------- VER RESOLUÇÃO	ATOS NORMATIVOS	08/11/2019
Decreto 4434/19 - Regulamentação da declaração - Instituições Financeiras DES-IF	A Prefeitura Municipal de Itamarandiba torna público o Decreto de Nº 4434/2019 que disserta acerca da regulamentação e declaração de Instituições Financeiras DES-IF.	Ver e/ou baixar Arquivos --------- Decreto 5038/22 - Suspensão de exigibilidade de informações - Instituições Financeiras Ver e/ou baixar Arquivos	ATOS NORMATIVOS	30/09/2019
Decreto 4433/19 - Regulamentação e declaração eletrônica de Serviços cartórios	A Prefeitura Municipal de Itamarandiba torna público o Decreto de Nº 4433/2019 que disserta acerca Regulamentação e declaração eletrônica de Serviços cartórios.	Ver e/ou baixar Arquivos --------- Decreto 5039/2022 - Nova redação ao decreto 4433/19- serviços cartórios Ver e/ou baixar Arquivos	ATOS NORMATIVOS	27/09/2019