Os endereços das casas de apoio da Assistência Social aos pacientes em tratamento fora do domicílio são:

1. a)Casa de Apoio “ CASITA” em Belo Horizonte: Rua Geraldo Teixeira da Costa, 41, bairro Floresta, Belo Horizonte-MG
2. b)Casa de Apoio “CASITA” em Diamantina: Rua do Fogo, 365, bairro da Luz, Diamantina-MG

A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços é a responsável pelo serviço de limpeza urbana, incluindo a coleta do lixo urbano. Não se incluem na coleta, os resíduos gerados pela construção civil, demolições, animais de grande porte mortos em quintais, além de entulhos da limpeza de jardins e podas de árvores, cujo recolhimento e destinação é de responsabilidade do gerador dos entulhos (morador).  

      A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos disponibiliza periodicamente o cronograma de coleta, podendo ser requisitado pelo telefone (38) 3521-1041 e ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a solicitação “cronograma de coleta de lixo”.

 A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos é responsável pela gestão da iluminação pública, sendo que os requerimentos relacionados devem ser a ela dirigidos.

      Por meio do telefone (38) 3521-1041 é possível realizar requerimento de substituição de lâmpadas queimadas.

A presença de animais de grande porte nas ruas, a exemplo de bovinos e equinos, pode ser noticiada diretamente no setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Praça Dr. Afonso Pavie, ou por meio do telefone (38) 3521-3184.

A autorização de uso de vias públicas para realização de eventos, com interdição do trânsito, deve ser requerida com antecedência por meio de requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, contendo além dos dados do requisitante, também o nome da via pública, o nome do evento, a data e horário pretendidos.

      Os requerimentos serão avaliados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e, em sendo aprovados, serão encaminhados à Divisão de Tributos para expedição de alvará e demais procedimentos.

O calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Município é divulgado anualmente pela Prefeitura.

      O decreto que divulga os feriados e fixa os pontos facultativos é publicado no átrio da Prefeitura, podendo ser consultado na aba disponível neste portal “ Calendário Oficial) e ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  A designação numérica é realizada pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, sendo que os requerimentos devem ser dirigidos diretamente a esta secretaria.

      A declaração numérica será realizada após a certificação da regularidade do imóvel perante o Município.

      Todas as obras de construção ou ampliação devem ser precedidas da expedição do alvará de licença de execução de obra, além disso a Prefeitura recomenda que antes de adquirir qualquer lote, seja realizada consulta na Prefeitura para verificar se situa em loteamento ou área regular, vez que não são expedidas declarações numéricas para lotes situados em áreas irregulares. 

A emissão de nota fiscal eletrônica é realizada diretamente na Divisão de Tributos, localizada na sede administrativa da Prefeitura Municipal.

      Dúvidas no (38) 3521- 1804

O contribuinte que esteja em débito com o IPTU e ou qualquer outro tributo com o Município poderá realizar a sua quitação, por meio de guia de recolhimento municipal, a ser expedida pela Divisão de Tributos, da Prefeitura Municipal.

      As condições e ou vantagens deverão ser esclarecidas e pactuadas, conforme cada caso e mediante as hipóteses legais vigentes

Para o agendamento de consultas com os médicos nas unidades ESF’s, o munícipe deverá comparecer na unidade de saúde de seu bairro, munido dos documentos pessoais, comprovante de residência e cartão do SUS.