Assunto: Falta de vagas e dificuldade de transferência de pacientes para tratamento especializado em outro Município

 

A Prefeitura de Itamarandiba e Secretaria Municipal de Saúde prezando pela transparência, a qual norteia a Gestão 2017/2024, vêm a público prestar esclarecimentos à população acerca da situação envolvendo a falta de vagas e transferência de pacientes para outros Municípios.

 

Antes de qualquer coisa, registra-se que a Prefeitura e Secretaria de Saúde de Itamarandiba se solidarizam com a população itamarandibana e lamenta pela demora nas transferências e transtornos causados aos pacientes e familiares. Contudo, é extremamente importante enfatizar que a situação caótica é de total responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), através das Centrais de Regulação. Infelizmente não é a primeira vez que Itamarandiba e outros Municípios passam por esse problema.

 

Tão qual em outras municipalidades, Itamarandiba enfrenta grandes desafios na área da saúde. Contudo, é preciso explicar que a regulação das vagas de leito para os Municípios de referência em tratamento de alta complexidade é feita através das Centrais de Regulação em Teófilo Otoni e Belo Horizonte que atendem Municípios de todo o Estado de Minas Gerais. Não tendo Itamarandiba o poder de interferência e exigência de atendimento “prioritário”.

 - Nas Centrais existem reguladores e médicos responsáveis pela avaliação dos laudos e busca por leitos. Em se tratando de Itamarandiba, casos de ortopedia, por exemplo, são direcionados para Hospitais de Diamantina, Teófilo Otoni, etc. que irão atender mediante sua capacidade operacional. -. Dito isso reforça-se que, infelizmente, nenhum Município possui poderes para exigir obrigatoriedade no atendimento.  

 

Importante esclarecer, ainda, ser de competência do Estado alocar os pacientes, ser de responsabilidade dele fazer a gestão de leitos; ficando o Município de mãos atadas quanto a questão de transferências de pacientes para outras municipalidades. Entretanto, a Secretaria de Saúde de Itamarandiba não se omite de cobrar e buscar junto ao Estado soluções que o faça cumprir com seu dever de ofertar saúde de qualidade a todos.

- o que é feito diariamente com a evolução do Sistema SUS/FÁCIL e contato com os prestadores de serviços a que são regulados -.      

A cobrança, também, pode e deve ser feita pelo cidadão. Para tal basta acessar o portal da Ouvidoria Geral do Estado; link disponível  AQUI

 

A Prefeitura e Secretaria de Saúde de Itamarandiba esclarecem que o que é de sua competência a Atual Gestão tem conseguido ofertar; a exemplo: disponibilidade de médicos em todas as UBS’s, reestruturação e compra de equipamentos de última geração para o Hospital Municipal - hoje a instituição conta com 62 leitos e presta serviço à população referenciada, somente em 2022 foram realizadas mais 600 cirurgias. Vale ressaltar, ainda, a construção de novas UBS’s e implantação do Centro de Controle de Zoonoses, da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), que em quase 01 ano de existência realizou 9.410 atendimentos, e do Centro de Especialidades Municipal (CEM) que oferta 13 especialidades à população e que este ano já realizou mais de 9.300 atendimentos.

 

A  Administração 2017/2024, pautada na transparência e respeito ao povo Itamarandibano, coloca-se sempre a disposição para esclarecimentos necessários.

 

Itamarandiba, 14 de outubro de 2022

 

- Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba –